Comissão rejeita benefício para quem mora perto de usina nuclear

04/05/2009 - 12:57  

A Comissão de Minas e Energia rejeitou, na última quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2015/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que determina desconto de 30% nas tarifas de energia elétrica para residências próximas a usinas nucleares. De acordo com a proposta, o benefício vale para as áreas em um raio de até 50 quilômetros de distância de usinas nucleares ou de depósitos definitivos de rejeitos radioativos.

O relator na comissão, deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), foi contra a aprovação do projeto. Em seu relatório, ele destacou que a redução da tarifa poderia ser um atrativo para as pessoas buscarem morar em localidades próximas às usinas. "Se há efetivamente perigo nas áreas próximas de usinas nucleares ou de depósitos definitivos de rejeitos radioativos, o Poder Público não deve estabelecer benefícios que incentivem as pessoas a se mudarem para tais áreas", destacou.

Para Bornier, o desconto também vai reduzir a arrecadação de tributos na região onde se localiza a usina nuclear, especialmente do ICMS. Segundo o deputado, isso afetaria a capacidade do estado e do município de prestar serviços públicos de qualidade às populações que a proposta pretende beneficiar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli

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