Agropecuária

Anvisa: Brasil admite agrotóxicos proibidos em outros países

30/04/2009 - 16:53  

Especialistas defenderam a aprovação da proposta que inclui na Constituição o direito humano à alimentação adequada e saudável.

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor, informou hoje na Câmara que a agência tem agido para proibir e restringir o uso de diversos agrotóxicos. Mas admitiu que, ainda assim, o Brasil permite o uso de produtos proibidos em outros países, como Estados Unidos e países da comunidade Européia. Na opinião do diretor, o ideal é que a população cobre a qualidade dos produtos.

As comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família se reuniram nesta manhã para avaliar dados encaminhados pela Anvisa sobre o uso de agrotóxicos no País e discutir mecanismos para detectar presença de agrotóxicos em produtos alimentícios destinados a crianças.

De acordo com a Anvisa, em 2008 o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. A agência monitorou os agrotóxicos em alimentos no ano passado. O diretor diz que os índices são preocupantes: 64% das amostras analisadas de pimentão apresentaram irregularidades. O morango, a uva e a cenoura também apresentaram índices altos, com mais de 30% de amostras irregulares cada.

Riscos à saúde
Hoje, o uso de agrotóxicos está associado a uma série de riscos, como câncer e desregulação endócrina. O deputado Dr. Talmir (PV-SP), um dos que propôs a audiência, afirmou, como pediatra, que a preocupação maior deve ser com as crianças. "A gente vê muitos efeitos colaterais em crianças, ligados à questão do agrotóxico, alergias de pele, intestinais, respiratórias, problemas ligados à neurologia, ou seja, é inquietante, sim."

José Agenor ainda enfatizou que, ao pegar uma fruta, a pessoa quer ver se ela está bonita, mas não sabe o que está por trás daquilo. "Acho que pode ser difícil, mas a população consumidora, que vai ao supermercado, tem que questionar o gerente e os funcionários do supermercado sobre a procedência do produto."

Controle de pragas
O coordenador-geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Luís Rangel, concorda com o controle sobre os agrotóxicos, mas afirmou que é preciso não rotular os agricultores de criminosos. "Para o cidadão urbano a percepção de agrotóxico é que ele é um grande vilão, que vai matar todo mundo. É de fato uma substância química tóxica, mas tem um destino específico, que é controlar pragas. Quem é da agricultura, quem já teve algum acesso ao campo, sabe do drama que é combater pragas, ervas daninhas, doenças, para manter sua produção funcionando. E essas pessoas sabem perfeitamente a importância desse produto."

Em relatório encaminhado à Câmara, a Anvisa explica que "o histórico das irregularidades encontradas permite concluir que o maior problema no tocante aos níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos in natura, não está na forma de aplicação do produto na cultura além dos limites permitidos, mas sim no uso indiscriminado de agrotóxicos não autorizados para as culturas".

Direito à alimentação
Durante a audiência, especialistas e parlamentares discutiram a necessidade de garantir alimentos de qualidade aos brasileiros. Uma das sugestões é a aprovação da proposta (PEC 47/03) que inclui na Constituição Federal o direito humano à alimentação adequada e saudável.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise de comissão especial na Câmara.

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Reportagem - Paula Bittar/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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