Bancada de Minas cobra inclusão de obras da BR 381 no PAC

28/04/2009 - 20:36  

Deputados da bancada de Minas Gerais questionaram nesta terça-feira o secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, sobre o motivo de as obras de duplicação e a mudança do traçado da BR 381 no trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares terem sido excluídas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes.

De acordo com o deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, garantiram aos deputados mineiros que as obras seriam financiadas com recursos do PAC. O trecho, porém, é um dos que devem ser concedidos ainda neste ano à iniciativa privada. "Foi para nós uma surpresa negativa muito grande ver um anúncio de mudança de decisão", reclamou Silveira.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, tentou tranquilizar os parlamentares. "Não cabe a mim discutir a decisão política do governo. Tecnicamente o projeto de concessão é consistente e foi feito em bases adequadas. A BR 381 será totalmente duplicada em seis anos se nós tivermos sucesso no processo de concessão", garantiu.

Trecho letal
O segmento da BR 381 que vai de Belo Horizonte até a região mineira conhecida como Vale do Aço é considerado um dos mais letais do País. "O índice de acidentes com vítimas fatais é altíssimo. São três mortes a cada quatro dias", afirmou Alexandre Silveira.

"O cara vai pagar pedágio para morrer na estrada? Fazer um modelo e marcar data de licitação dentro do gabinete é um crime", avaliou o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). "Estamos totalmente revoltados. Isso é falta de responsabilidade do governo", complementou.

Governo recua
Para tornar viável a privatização da via, o governo abandonou o projeto já aprovado para ser executado com recursos do PAC. A empresa que ganhar a licitação não terá que executar a parte mais cara da obra, que era a mudança de traçado, com eliminação das curvas mais fechadas, no trecho mais crítico: 50 quilômetros que vão de São Gonçalo do Rio Abaixo até Nova Era. "Esse trecho não vai ser duplicado nunca", previu Silveira.

De acordo com o deputado, sem a exclusão desse segmento da rodovia, o pedágio, previsto no projeto de concessão com um valor em torno de R$ 4, chegaria a R$ 18.

Para Leonardo Monteiro (PT-MG), o recuo do governo vai "sepultar politicamente" os deputados que fazem política na região, como ele próprio.

Novo debate
Marcelo Perrupato prometeu "levar de volta esse assunto para discussão" no ministério. "Vou conversar com o ministro. Se for necessário vamos conversar com a ministra Dilma, considerando a possibilidade de complementarmos os investimentos com recursos públicos", ressaltou.

O presidente da comissão, Jaime Martins (PR-MG), disse que vai pedir que o ministro dos Transportes e a ministra-chefe da Casa Civil recebam o colegiado para tratar do assunto. "Não existe aqui uma movimentação contra o processo de privatização", contemporizou. "O que me preocupa é assegurar um pedágio barato para não tornar aquela região proibitiva", disse.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes/SR

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