Projeto proíbe transporte de passageiro sob efeito de álcool ou drogas em veículo coletivo
11/06/2026 - 16:09
O Projeto de Lei 4165/23 proíbe o transporte, em veículo coletivo, de passageiro que esteja sob a influência de álcool ou visivelmente sob efeito de drogas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê multa e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
“O objetivo é impedir que a condução do veículo seja afetada por alguém que tome atitudes que representam perigo para a segurança do trânsito”, disse o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta.
A regra, incluída no trecho da legislação que trata dos motoristas profissionais, define a infração como gravíssima – sete pontos na carteira de habilitação. Pelo texto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá regulamentar exceções.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
