Fim de contingenciamento multiplica orçamento do Denatran
23/04/2009 - 16:05
Neste ano, o fim do contingenciamento de receitas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aumentará cinco vezes o orçamento do órgão. Com isso, pela primeira vez, o orçamento corresponderá às receitas que deverão ser arrecadadas pela instituição, segundo informou nesta quinta-feira o diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva.
"O orçamento do Denatran sempre ficou em torno de R$ 65 milhões, exceto em 2008, quando ficou em R$ 106 milhões, após contingenciamento de R$ 20 milhões", explicou Alfredo Peres em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Os parlamentares do colegiado discutiram a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
Segundo o diretor, a previsão orçamentária do Denatran para 2009 é de R$ 534 milhões, sendo R$ 281 milhões do Funset, fundo formado por 5% das multas de trânsito, entre outras fontes. Nos últimos anos, os recursos do Funset vinham sendo contingenciados para a formação da economia de receitas do governo. O saldo acumulado de recursos contingenciados – que não podem ser usados para outros fins – é superior a R$ 500 milhões.
A aplicação do dinheiro do fundo neste ano já está programada e, na área de educação, por exemplo, a expectativa é saltar dos R$ 3 milhões aplicados no ano passado para R$ 14 milhões neste ano.
Gastos administrativos
Autora do requerimento para a audiência pública, a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) lamentou que parte dos recursos do Funset se destinem ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Essa empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda é responsável pela atualização dos sistemas de dados e de informações de gestão do Sistema Nacional de Trânsito.
A lei determina que o Funset seja destinado exclusivamente a sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. "Fico admirada de saber que o Funset paga gastos administrativos dos Detrans. Esse sistema deveria ser bancado por estados e municípios, que recebem pela emissão de carteira de motorista e pelo IPVA [Imposto de Propriedade de Veículos Automotores] e ainda ficam com 95% do valor arrecadado com multas", criticou a parlamentar.
O diretor do Denatran reconheceu a aplicação deficiente de recursos ao longo dos anos, mas afirmou que o órgão só pode executar o que tiver previsão orçamentária. Solange Almeida sugere que 10% das multas sejam destinadas ao Denatran. "Se não aumentamos os recursos do Funset, temos de aumentar o da Saúde, para socorrer as vítimas do trânsito", alertou.
A parlamentar informou que pretende conversar com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, e com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a correta aplicação dos recursos do Funset.
Orçamento reduzido
O coordenador-geral de Administração da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Marcelo Aparecido Moreno, também reclamou na reunião do orçamento reduzido que é destinado ao departamento, cerca de R$ 200 milhões.
No ano passado, a corporação destinou R$ 200 mil para a educação no trânsito, sendo que já repassou mais de R$ 9 milhões para o Funset, a partir do que é arrecadado com multas aplicadas nas rodovias. Segundo ele, foram registradas 6 mil e 800 mortes em rodovias federais no ano passado.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo
Com informações da Rádio Câmara
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