Trabalho aprova cargos para presidência e ministério

17/04/2009 - 17:20  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 3947/08, do Executivo, que cria quatorze cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS). Sete deles são destinados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência da República e outros sete ao ministério da Justiça.

No caso do gabinete, as contratações estão ligadas ao trabalho de prevenção e articulação do gerenciamento de crises; à segurança pessoal do presidente e do vice-presidente da República e seus respectivos familiares; e à prevenção do uso indevido de substâncias entorpecentes que causem dependência física ou psíquica.

Em relação ao Ministério da Justiça, os cargos destinam-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), cujo objetivo é articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, inclusive políticas sociais e de proteção às vítimas.

Estrutura insuficiente
A relatora, deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), afirmou em seu parecer favorável que o projeto é necessário, tendo em vista a importância do Pronasci e a estrutura insuficiente do Ministério da Justiça para o seu gerenciamento. No caso do GSI, ela lembrou que não estão disponíveis para remanejamento cargos da mesma natureza.

Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - João Pitella Junior

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