Câmara instala comissão sobre Tribunal Superior da Probidade

07/04/2009 - 19:04  

Foi instalada nesta terça-feira a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/07, do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.

O tribunal tem a atribuição de julgar as ações penais relativas a crimes contra a administração pública e as ações cíveis relacionadas a atos de improbidade administrativa que envolvam altas autoridades públicas.

O presidente e o relator da comissão são, respectivamente, os deputados Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) e Flávio Dino (PCdoB-MA). Não foi definida data para a próxima reunião.

Da Redação/SR

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br