Projeto torna obrigatório serviço psicológico em creches e asilos

03/04/2009 - 11:03  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4680/09, da deputada Luciana Costa (PR-SP), que torna obrigatório o acompanhamento psicológico para pessoas internadas, por período integral ou parcial, em entidades como abrigos, creches e asilos, públicos ou mantidos por organizações não governamentais. Os profissionais deverão estar disponíveis nestes estabelecimentos pelo menos uma vez por semana, por um período de seis horas.

A proposta ainda autoriza as entidades sem fins lucrativos, responsáveis pelos estabelecimentos, a efetuar convênios com prefeituras, governos estaduais e o governo federal para a contratação dos profissionais. No caso de instituições governamentais, os recursos para a manutenção dos serviços deverão estar previstos no Orçamento Geral da União.

De acordo com a deputada, o objetivo é prevenir e controlar crises ou problemas psicológicos graves. Ela lembra que os resultados positivos da psicologia na área de educação, por exemplo, são historicamente comprovados.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Trabalho aprova regulamentação para psicopedagogo
Comissão regulamenta jornada de trabalho do psicólogo

Reportagem - Adriana Resende/NA
Colaboração - Rayane Mello

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br