Frente quer reverter decisão do STF sobre piso dos professores
02/04/2009 - 16:52
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a decisão liminar de incluir as gratificações dos professores no cálculo do piso salarial da categoria. O piso foi definido no ano passado em R$ 950,00 pela Lei 11.738/08. Com a decisão do STF, o piso salarial dos professores é reduzido.
"O novo cálculo distorce o sentido do piso salarial", argumentou a deputada, na manhã desta quinta-feira em audiência pública conjunta da frente com a Comissão de Educação e Cultura. O assunto foi discutido com representantes de sindicatos de professores de 17 estados.
À tarde, os integrantes da comissão e da frente parlamentar apresentaram suas reivindicações ao secretário-geral do STF, Luciano Felício Fuck. "Solicitamos a publicação do acórdão, o que esclarecerá uma série de dúvidas sobre a aplicação do piso, e a decisão final sobre o mérito do assunto ainda este ano", relatou Fátima Bezerra. Segundo ela, a frente parlamentar será recebida em breve pelo relator do acórdão, ministro Menezes de Direito.
Inclusão das gratificações
De acordo com a liminar do STF, a inclusão das gratificações no cálculo do piso pode continuar sendo feita pelos governos estaduais até haver uma decisão final sobre o mérito da ação.
Em dezembro, o STF suspendeu a exigência de que o piso seja calculado a partir do vencimento básico dos professores. Essa suspensão ocorreu após o julgamento, em caráter liminar, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul contra a lei que criou o piso salarial.
Verbas estaduais
Na audiência pública, Fátima Bezerra afirmou que as prefeituras e os estados, em vez de se recusarem a pagar o piso salarial, deveriam cobrar a regulamentação de recursos da União para complementar o pagamento do piso.
"A lei foi aprovada pela unanimidade da Câmara e do Senado. Nós sabemos o que ela significa em matéria de termos uma política pública voltada para a valorização do magistério brasileiro, e é dever nosso zelar pela lei", destacou.
Para o deputado Iran Barbosa (PT-SE), é preciso que os professores incluam o Ministério Público e o Judiciário na pressão para que estados e municípios paguem o piso.
A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse ter informado ao presidente da Câmara, Michel Temer, que o cumprimento da lei do piso é prioridade da comissão. Já o deputado Carlos Abicalil considerou desrespeitoso o fato de nenhum ministro do STF participar da reunião na sede do tribunal.
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Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
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