Comissão aprova projeto que reforça proteção contra violência em serviços de saúde
Proposta seguem em análise. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
15/04/2026 - 08:41
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os serviços de saúde públicos e privados a manter ambientes seguros e livres de violência para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), para o Projeto de Lei 619/25, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE). O substitutivo prevê diretrizes para prevenção, fiscalização e informação institucional, enquanto o original previa o acompanhamento de pais ou responsáveis nos atendimentos.
“O substitutivo está baseado em uma lógica de salvaguardas, na esteira de experiências internacionais, prevendo princípios e práticas de ambientes seguros”, afirmou Soraya Santos no parecer aprovado.
O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Prevê ainda a obrigatoriedade de cartazes com alerta sobre o crime de violência e com a divulgação do Disque 100.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon