CCJ ratifica a criação de secretariado do Tratado Antártico

27/03/2009 - 19:35  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 26, a criação do Secretariado do Tratado Antártico, autorizada por um acordo feito durante uma reunião em Madri, em 2003, dos países que aderiram ao tratado. O secretariado começou a funcionar em 2004, em Buenos Aires.

O texto aprovado na Câmara (Projeto de Decreto Legislativo 564/08) detalha o funcionamento e as características do secretariado e especifica as suas funções, orçamento, personalidade jurídica, privilégios e imunidades. O relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou parecer favórável ao projeto.

Na mensagem do Executivo que encaminhou o texto do acordo para o Congresso, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, explicou que o secretariado tem "caráter exclusivamente administrativo" e assessora a realização das reuniões consultivas do tratado, além de facilitar a troca de informações entre os países.

Cooperação
O tratado foi assinado, em 1959, por 12 países que reclamavam a posse de partes do continente da Antártica. Eles se comprometeram a suspender suas pretensões por um período indefinido, permitindo a exploração científica do continente em regime de cooperação internacional, apenas para fins pacíficos.

Mais de 30 países já aderiram ao tratado, assinado pelo Brasil em 1975. Em 1984, o País inaugurou na Antártica a estação de pesquisas Comandante Ferraz.

Tramitação
A proposta será submetida à avaliação do Plenário.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição – João Pitella Junior

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