Temer promete priorizar PEC que aumenta recursos da Educação
25/03/2009 - 20:45
O presidente da Câmara, Michel Temer, comprometeu-se a dar prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que garante mais recursos à Educação, ao destinar ao setor 18% das receitas da União com impostos. Ele reuniu-se, nesta quarta-feira, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e os integrantes da Comissão de Educação.
Temer disse que aguarda a definição do Supremo Tribunal Federal sobre a nova tramitação das medidas provisórias, que, segundo sua interpretação, não vão mais trancar a pauta do Plenário para votação de PECs, para então levar a proposta a voto. "Se o Supremo der razão a essa minha interpretação, eu me comprometi a colocar em pauta essa proposta de emenda constitucional", disse.
Segundo o presidente, a proposta é boa e tem o apoio tanto dos parlamentares ligados à educação, como da sociedade civil. Ele lembrou que já recebeu entidades ligadas ao setor com o mesmo pedido.
Fim da DRU
A PEC que destina mais recursos à Educação foi aprovada na terça-feira pela comissão especial sobre o tema e está pronta para votação em Plenário. A proposta exclui a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Educação. O texto aprovado também amplia o direito à educação pública, que passa a ser gratuita e obrigatória para a faixa etária entre 4 e 17 anos a partir de 2016.
A proposta tem o apoio do ministro da Educação, Fernando Haddad. "Considero essa PEC a mais importante, desde a Constituinte de 88, e não apenas para a Educação. Que o Congresso possa dar essa boa nova para o País, que a Educação tenha mais recursos e as crianças tenham direito a matrícula dos 4 aos 17 anos, e não apenas dos 6 aos 14, como é hoje", afirmou.
Presidente da comissão especial que analisou o tema, o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) defende que, em tempos de crise econômica, o Congresso precisa aprovar a PEC o quanto antes, a fim de evitar que a equipe econômica do governo use a turbulência internacional como justificativa para evitar mudanças na lei.
Pela proposta, a DRU relativa à Educação cai de 20% para 12,5% neste ano, para 5% em 2010, e acaba em 2011, quando deverão ser destinados cerca de R$ 10,5 bilhões a mais para o setor.
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Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi
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