Projeto estabelece regras para jogos olímpicos de 2016

16/03/2009 - 17:37  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4667/09, do Executivo, que institui o Ato Olímpico com o objetivo de assegurar garantias a candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Jogos Rio 2016. A proposta também estabelece regras especiais para realização dos jogos.

De acordo com o projeto, os estrangeiros ligados à realização dos Jogos Rio 2016 serão dispensados da concessão de visto, sendo suficiente para o ingresso no País o passaporte, cartão de identidade e credenciamento olímpicos. Mas os trabalhadores estrangeiros estão proibidos de exercerem outra função, além daquela vinculada aos jogos, e sua permanência nessas condições será restrita ao período compreendido entre 5 de julho e 28 de outubro de 2016, podendo ser prorrogada por até 10 dias, desde que justificada pelo comitê organizador.

Permissão de trabalho
Os profissionais estrangeiros que ingressarem no País fora desse período para atuar na organização dos Jogos Rio 2016 terão permissão de trabalho isenta da cobrança de taxa ou outros encargos. O período de permissão de trabalho variará de acordo com a categoria profissional do estrangeiro e com a necessidade e relevância de sua permanência, justificadas pelo Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016.

Ainda segundo o projeto, o governo federal disponibilizará para a realização dos jogos, sem custo para o comitê organizador, serviços como segurança, saúde, vigilância sanitária, alfândega e imigração.

O projeto autoriza ainda o governo a destinar recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, ouvidos os ministérios do Esporte; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Fazenda.

Tramitação
Será constituída uma comissão especial para examinar a matéria, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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