Mesa Diretora adia mudanças em regras da verba indenizatória
11/03/2009 - 13:28
A Mesa deverá voltar a discutir a ideia de incorporar o valor da verba indenizatória aos salários dos deputados, informa o segundo vice-presidente
A Mesa Diretora decidiu não alterar as regras da verba indenizatória – a ajuda de custo de R$ 15 mil paga por mês a cada deputado. A ideia que estava sendo levantada era a de extinguir a verba e incorporar seu valor aos salários dos deputados. O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que embora a proposta de extinguir a verba represente uma economia de gastos, "a imagem seria de um aumento de salário".
Pela regra atual, o saldo não utilizado em um mês acumula-se para o seguinte, mas apenas dentro de um semestre. Ou seja, a cada seis meses a conta é zerada. O deputado só recebe de volta o dinheiro efetivamente gasto, comprovado por meio de notas fiscais.
O segundo vice-presidente, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), afirmou que a proposta voltará a ser discutida. Ele informou que o primeiro-secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), vai estudar o assunto que será objeto de reuniões posteriores da Mesa Diretora.
O parlamentar lembrou, no entanto, que a Câmara já decidiu divulgar as informações sobre a verba indenizatória e o controle sobre os gastos deve melhorar.
Mudanças na Corregedoria
Em relação às mudanças nas regras de funcionamento da Corregedoria da Casa, os integrantes da Mesa Diretora pediram um prazo maior para avaliar as propostas. O órgão é o responsável pela manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Casa.
Entre as mudanças previstas, estão o estabelecimento de prazos para as investigações, a criação de uma nova sistemática de notificação, a ampliação das prerrogativas da Corregedoria e a normatização do funcionamento das comissões de sindicância.
"Todas as lacunas que percebemos foram contempladas", afirmou o corregedor. Ele informou que, quando assumiu o cargo, percebeu que o órgão não estava dotado de instrumentos ágeis para analisar os processos. Antonio Carlos Magalhães Neto lembrou ainda que alguns dos processos parados na Corregedoria já deveriam estar extintos, pois são contra ex-parlamentares ou têm argumentação insuficiente.
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Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
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