Direito e Justiça

Temer recebe abaixo-assinado pela eleição de deputados no exterior

10/03/2009 - 16:36  

O presidente da Câmara, Michel Temer, recebeu há pouco o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e cinco representantes de brasileiros que moram no exterior. Eles entregaram um abaixo-assinado com 22 mil assinaturas em favor da PEC 05/05, de autoria do senador, que concede aos brasileiros residentes no exterior o direito de eleger seus representantes. Pela proposta, deverão ser criadas circunscrições especiais com esse objetivo.

Cristovam destacou que, se aprovada a emenda à Constituição, ela posteriormente terá que ser regulamentada, para definir o número de representantes. Em sua opinião, deveriam ser quatro deputados, representando os brasileiros nos Estados Unidos, no Japão, na Europa e no resto do mundo.

O senador avalia que existem entre 3 e 5 milhões de brasileiros morando no exterior hoje. "É gente que trabalha, que envia recursos e que sofre. E não tem ninguém que represente essas pessoas. Além disso, os seus filhos vão perdendo a relação com o Brasil. A existência desses parlamentares brasileiros representando os compatriotas que moram no exterior cria um laço permanente com os filhos dos brasileiros, que, se não cuidarmos bem, virarão americanos ou japoneses", afirmou.

Cristovam ressaltou que já existem mecanismos semelhantes nos parlamentos da Espanha, Portugal e Itália, que tiveram alta imigração no passado, e hoje reservam cadeiras para representantes de seus cidadãos no exterior.

Michel Temer disse que se compromete a tornar ágil o processo de tramitação da proposta, assim que chegar à Câmara. A PEC foi aprovada em 2006 pela CCJ do Senado em forma de substitutivo, determinando que os representantes sejam deputados federais. A proposta ainda aguarda votação no Plenário do Senado.

Pela manhã, o abaixo-assinado já havia sido entregue ao presidente do Senado, José Sarney.

* Matéria atualizada às 19h33

Reportagem – Eduardo Tramarim/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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