Relator da CPI das Escutas pede 6 indiciamentos; votação é adiada

04/03/2009 - 18:05  

O relator da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pediu em seu relatório final o indiciamento de seis pessoas – uma delegada, um detetive particular e quatro policiais – por realização de interceptação telefônica ilegal. Devido a um pedido de vista da oposição, foi encerrada a reunião e adiada a votação do relatório por duas sessões do Plenário. A votação deverá ocorrer na próxima semana. O prazo da CPI se encerra no próximo dia 15.

O relator também sugere que sejam encaminhados ao Ministério Público (MP) os depoimentos do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda; do agente de inteligência da Abin Márcio Seltz; do delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz; do ex-diretor-geral-adjunto da Abin José Milton Campana; do diretor de Inteligência da PF Daniel Lorenz; e do presidente da Associação Nacional de Servidores da Abin, Nery Kluwe. O deputado afirmou que não percebeu indícios suficientes para pedir o indiciamento, tendo constatado apenas algumas divergências entre os depoimentos. Ele também pede que o MP continue a análise do depoimento do banqueiro Daniel Dantas.

O relator propõe ainda mudanças legislativas. Entre os destaques dessas alterações, está o impedimento de que o juiz que permita a escuta seja também o juiz do processo penal decorrente, e o estabelecimento de 30 dias de prazo para as escutas, prorrogáveis somente se estiverem presentes os mesmos pressupostos que as justificaram.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi

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