Deputados não chegam a acordo sobre projeto de cadastro positivo

03/03/2009 - 12:35  

Deputados de partidos da base aliada não chegaram a um acordo sobre o projeto que cria o cadastro positivo de consumidores e disciplina o funcionamento de bancos de dados e de serviços de proteção ao crédito - PL 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). Os parlamentares se reuniram hoje para debater o projeto, que está na pauta do Plenário, e voltarão a discutir a proposta amanhã, às 14h30.

O deputado Celso Russomanno (PP-SP) defendeu mudanças no texto, pois considera que a redação atual permite a invasão de dados do consumidor, como limites de cartão de crédito, cheque especial e financiamentos.

Russomanno afirmou que, se o projeto não for modificado, vai votar contra. "Da maneira como está, o projeto se caracteriza como quebra de sigilo financeiro", disse.

O texto que será analisado em Plenário é o substitutivo do deputado Maurício Rands (PT-PE), que é relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o projeto foi aprovado em 2007.

Rands disse que não concorda com a opinião de Russomanno sobre a proposta, e ressaltou que teve a preocupação de preservar o direito do consumidor à privacidade. Rands informou que, pelo seu texto, a abertura do cadastro positivo só vai ser feita com autorização expressa do cadastrado.

O relator destacou que o texto também exige prévia notificação para que o consumidor tenha seu nome inserido em cadastro de devedores. Além disso, haverá um procedimento para retificação de informações.

Segundo o deputado, a aprovação do projeto poderá contribuir para a redução da taxa de juros ao consumidor, já que o cadastro positivo facilitaria a análise de risco nos pedidos de empréstimo. "É uma ferramenta a mais para atravessar a crise econômica por que passa o Brasil e o mundo", disse.

Rands afirmou que o debate sobre o tema está amadurecido e espera que a proposta seja votada ainda nesta semana.

* Matéria atualizada às 13h22

Notícias anteriores:
Filantrópicas e cadastro positivo devem ser votados em março
Plenário vai votar projeto que cria cadastro de bons pagadores

Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br