Proposta amplia controle sobre viagem de funcionário ao exterior
20/02/2009 - 16:26
A Câmara analisa Projeto de Lei Complementar (PLP 439/08) do deputado Márcio França (PSB-SP) que amplia o controle sobre as viagens internacionais de servidores públicos.
A proposta acrescenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispositivo que obriga os órgãos da administração pública a manter registro sobre passagens aéreas, diárias e outras despesas feitas em deslocamento de funcionários em serviço oficial ao exterior.
O controle se aplica também ao servidor não efetivo ou terceirizado, mas não aos servidores submetidos a disciplina específica de controle, como o presidente da República e membros da comitiva presidencial.
Deverão constar do relatório de controle o dia, horário, número do vôo, companhia aérea e hotéis, além dos documentos comprobatórios da viagem ao exterior, como o bilhete, o cartão de embarque e recibos dos hotéis e restaurantes.
Todos os relatórios deverão ser enviados à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados em até 15 dias após a sua elaboração.
Racionalizar gastos
Márcio França explica que o objetivo de sua proposta é aprimorar o sistema de controle dos gastos públicos já existente no País, que ele reconhece ser um dos mais normatizados do mundo.
"Sabemos que o sistema brasileiro de controle, se não está entre os melhores do mundo, com certeza, está entre os mais bem disciplinados, contando, inclusive, com cortes administrativas de julgamento - os Tribunais de Contas, que analisam as contas dos administradores públicos."
Apesar desse eficiente sistema, ele acredita que um dos gastos ainda pouco controlados no País é precisamente a emissão de passagens aéreas para o exterior e as respectivas despesas do servidor.
"Infelizmente, os recursos públicos continuam sendo desperdiçados pelos mais diversos fatores, como, infelizmente, tivemos a oportunidade de acompanhar após diversas operações da Polícia Federal", lamenta o deputado paulista.
De acordo com ele, esse controle permitirá também que o País tenha uma perfeita noção da necessidade real de o servidor se deslocar ao exterior.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a matéria precisa ainda da aprovação da maioria dos votos (257 deputados) do plenário.
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Reportagem - Cid Queiroz
Edição - Newton Araújo
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