Consumidor

Câmara analisa venda antecipada de bilhetes de pedágio

20/02/2009 - 11:56  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4576/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que permite ao motorista pagar antecipadamente taxas de pedágio cobradas em rodovias brasileiras. Com a proposta, o parlamentar pretende evitar congestionamentos nas rodovias onde há cobrança de pedágio.

Segundo o texto, o usuário poderá adquirir, nas praças de pedágio, bilhetes para uso futuro. A proposta não estabelece limite para essas compras. Os bilhetes de pedágio pagos antecipadamente valerão até o dia anterior a qualquer aumento de tarifas.

Perda de validade
Nos casos de perda da validade, o motorista poderá trocar seu comprovante por um novo, devendo pagar a diferença de valor entre as tarifas. O bilhete deverá ser sempre vinculado à categoria do veículo.

O texto também torna obrigatória a disponibilização de caixa automatizado de cobrança ou preferencial, nas praças de pedágio, destinado ao consumidor que tenha pago previamente pelo direito de passagem.

Cabines exclusivas
"A cobrança manual da tarifa, veículo por veículo, aumenta o tempo da viagem, o consumo de combustível e o estresse dos usuários no retorno de um final de semana prolongado ou de férias escolares", observa Felipe Bornier. Ele acredita que a venda antecipada dos bilhetes reduzirá os engarrafamentos nas praças de pedágio.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo/b> pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

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