Projeto cria 2 cargos de confiança no Tribunal de Contas da União
18/02/2009 - 10:21
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4570/08, do Tribunal de Contas da União (TCU), que cria dois cargos em comissão para o gabinete do auditor criado pela Lei 11854/08. A estrutura atual do TCU tem quatro auditores e nove ministros, todos com gabinete próprio.
Na justificativa do projeto, o TCU argumenta que todos os gabinetes de ministros e auditores contam com dois servidores lotados em cargos de comissão, para atribuições de confiança dessas autoridades.
Por ter sido criado recentemente, o quarto gabinete de auditor ainda não conta com os dois cargos de confiança.
Carreira de especialista
O quadro de pessoal da Secretaria do TCU é composto pela carreira de especialista do TCU, integrada pelos cargos de: analista de controle externo, de nível superior; técnico de controle externo, de nível médio; e auxiliar de controle externo, de nível básico.
A Lei 10.356/01 estabelece o número de servidores do quadro do TCU: 1.096 analistas, 994 técnicos e 30 auxiliares de Controle Externo. Todos esses cargos são preenchidos por concurso público.
A presidência do órgão argumenta, na justificativa do projeto, que a criação dos dois cargos de confiança não afetará o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a despesa total do TCU, com a aprovação deste projeto, ficará dentro de limite de 0,43% da receita corrente líquida.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo/b> pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Newton Araújo
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