Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei

08/04/2026 - 17:34  

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o regime de urgência para três propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira os projetos de lei que passam a tramitar com urgência:

• PL 539/24, da deputada Cristiane Lopes (União-RO), que autoriza empresas sul-americanas a prestarem serviços aéreos de transporte doméstico na Amazônia Legal;
• PL 4295/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável cometido por militar, quando a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave;
• PL 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados em serviços privados de saúde.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli