Profissão de designer de interiores poderá ser regulamentada

10/02/2009 - 11:03  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4525/08, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que regulamenta a profissão de designer de interiores. A proposta define esse profissional como quem planeja e organiza espaços, visando ao conforto e à estética, à saúde e à segurança. A vigência da lei, se aprovada, será subordinada à existência de órgão fiscalizador, a ser criado por iniciativa do Poder Executivo.

Para o exercício da profissão, a pessoa deve possuir diploma de curso técnico, de bacharelado ou de especialização em design de interiores ou diploma de bacharelado em arquitetura, desde que tenha cursado a disciplina de Arquitetura de Interiores. Esses certificados devem ser expedidos por instituição brasileira ou estrangeira de ensino oficialmente reconhecida.

Entre as funções do designer de interiores, está a elaboração dos espaços conforme os objetivos e necessidades do cliente; a elaboração de plantas; a compra de produtos, sistemas e equipamentos, após cotação e aprovação pelo cliente; e o acompanhamento da obra.

De acordo com a proposta, esse profissional ainda tem o dever de informar ao cliente sobre custos; formalizar a prestação dos serviços em contrato escrito; não divulgar a terceiros as informações fornecidas pelo cliente; e não suspender os serviços contratados de forma injustificada e sem prévia comunicação.

Prejuízo a profissionais
Segundo o deputado, o projeto pretende corrigir lacunas na Constituição que têm prejudicado a atuação desses profissionais. Ele admite que a atividade do designer de interiores está relacionada à do arquiteto. No entanto, afirma, não pode ser confundida com ela.

"Ocorre que a falta de regulamentação da profissão de designer de interiores leva a dúvidas quanto às atividades permitidas a um ou a outro profissional. Isso tem ocasionado prejuízos aos designers de interiores, acarretando até mesmo processos por exercício ilegal da profissão", argumenta.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 4495/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que regulamenta a profissão de sommelier. As propostas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Profissão de arquiteto e urbanista poderá ter conselho próprio

Reportagem - Adriana Resende/MR
Colaboração - Rayane Mello

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br