Política e Administração Pública

Governo poderá pagar exame de DNA em caso de morte em incêndio

28/01/2009 - 13:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4426/08, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), que obriga o Estado a pagar os exames de DNA para identificação de pessoas que morrerem carbonizadas em incêndios.

Segundo o deputado, o projeto evita que a família do falecido, além do sofrimento experimentado com a morte do seu parente e das despesas próprias do sepultamento, ainda tenha que arcar com gastos elevados para a identificação do corpo. "A identificação para efeitos de registro civil é de interesse público", acrescenta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira

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