Política e Administração Pública

Projeto normatiza compras de passagens aéreas pelo governo

23/01/2009 - 10:58  

Tramita na Câmara proposta que obriga os órgãos da administração pública federal a requisitar, adquirir e utilizar passagens áreas somente de empresas brasileiras concessionárias de serviços aéreos de transporte regular.

O Projeto de Lei 4351/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), torna a medida obrigatória para as administrações direta e indireta, suas subsidiárias e pessoas jurídicas ou físicas que recebam, direta ou indiretamente, subvenção ou auxílio do poder público federal.

Para o parlamentar, não é justificável que a sociedade brasileira, através da aquisição de passagens aéreas pelo governo federal, transfira recursos para empresas aéreas estrangeiras, quando o Brasil possui condições de oferecer transporte com o mesmo nível de satisfação.

A proposta de Rollemberg dá o mesmo tratamento para o transporte aéreo de material de interesse da administração pública federal e para o transporte da carga e bagagem daqueles que viajarem com as passagens requisitadas ou adquiridas dentro da nova norma.

O projeto flexibiliza a regra em viagens internacionais, desde que a empresa brasileira não atue no trecho desejado, ou em parte dele, ou se ela não dispuser de vôos que permitam chegar ao destino no prazo necessário. Estas circunstâncias deverão ser comprovadas, por escrito, pelo requisitante da passagem.

Modelo americano
Rollemberg explica que sua proposta assemelha-se ao Fly America Act - programa existente nos Estados Unidos desde 1974, que obriga funcionários do governo americano e demais cidadãos daquele país a utilizar empresas aéreas norte-americanas, quando em viagem internacional comprada com recursos públicos.

Rollemberg destaca que, em qualquer país do mundo, sobretudo nos mais desenvolvidos, o setor aéreo é considerado de alto interesse estratégico, tanto do ponto de vista militar quanto econômico.

Segundo o parlamentar, esses países procuram sempre resguardar, de alguma forma, os interesses das suas empresas aéreas, as chamadas "empresas de bandeira", pois consideram que tais empresas representam, de alguma forma, os interesses nacionais. Subsídios diretos ou indiretos são citados por Rollemberg como alguns dos mecanismos utilizados.

Concorrência desigual
Rollemberg ressalta que, além de concorrer com empresas aéreas que recebem
diversos subsídios, "as empresas brasileiras ainda têm que conviver com outro fator negativo, o chamado Custo Brasil".

Ele relaciona como fatores que compõem este custo as altas taxas para o financiamento do capital de giro; a elevada carga tributária; os custos de equipamentos nacionais de apoio às aeronaves que, segundo ele, são duas vezes mais caros do que os semelhantes estrangeiros; e o fato de o seguro das aeronaves ser mais caro, em razão de a frota das empresas nacionais ser pequena.

Segundo o deputado, no Brasil, nenhum aporte foi realizado na indústria de transporte aéreo, "apesar de diversos planos econômicos e desvalorização cambial com impactos extremamente danosos sobre o setor na última década". Como consequência, a participação brasileira no mercado aéreo internacional caiu de 53% em 1990, para 22% em 2007.

Tramitação
A proposta, conclusiva , será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Secretário pede reforço para a aviação regional
Viação e Transportes aprova gradação de tarifa aérea
Projeto regula venda de direitos de pouso e decolagem

Reportagem - Vania Alves
Edição - Maristela Sant´Ana

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 4351/2008

Íntegra da proposta