Projeto torna obrigatório mapeamento prévio de APA

05/01/2009 - 09:13  

O Projeto de Lei 4127/08, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), torna obrigatório o mapeamento geológico de terras da União antes de transformá-las em áreas de interesse da segurança nacional ou de proteção ambiental (APA).

O objetivo da proposta, segundo Ortiz, é permitir um diagnóstico prévio do potencial dos recursos naturais de todas as regiões do País, além de apontar as características e informar a viabilidade, ou não, da exploração desses locais.

Para ele, a medida deve ser um instrumento de planejamento de políticas públicas do governo no âmbito ambiental, social e de segurança nacional. "Isso vai permitir amplo conhecimento geológico das áreas e uma melhor definição e delimitação adequada para o uso, uma vez que, depois de transformadas em unidades de conservação, não podem mais ser exploradas", explicou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Minas e Energia; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Maristela Sant´Ana

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