Câmara rejeita repasse direto do Fundo de Assistência Social
29/12/2008 - 12:49
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no último dia 16, o Projeto de Lei 4362/04, que permite o repasse direto de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) a entidades privadas sem fins lucrativos. Atualmente, essas entidades só recebem recursos do FNAS por meio de transferências dos governos estaduais e municipais. A proposta, de autoria da deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), será arquivada, pois o parecer da Comissão de Finanças é terminativo.
O relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), recomendou a rejeição da proposta. Para ele, é mais adequado manter o sistema atual de fundos estaduais e municipais de assistência social, com seus respectivos conselhos. Esse sistema, segundo Coruja, permite maior controle e fiscalização da aplicação dos recursos e das ações realizadas.
Fernando Coruja ressaltou que a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com gestão informatizada e fluxo de informações via internet, aumentou a eficiência na gestão dos recursos destinados a entidades privadas de assistência social. O deputado disse que, por esse motivo, não há necessidade de aprovar o projeto, que pretendia diminuir a burocracia e o atraso no repasse dos recursos.
O relator lembrou, ainda, que a aprovação do projeto exigiria a montagem de uma "vasta estrutura administrativa" federal na área de assistência social, que ficaria responsável pela assinatura de convênios com as entidades privadas e pela efetivação de repasses dos recursos do FNAS.
Um projeto semelhante ao que foi rejeitado ainda tramita na Câmara. É o Projeto de Lei 3696/08, do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), que aguarda análise da Comissão de Seguridade Social e Família.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli
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