Comissão rejeita benefício para produtor de energia eólica

23/12/2008 - 09:57  

A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 1421/07, do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ), que dispensa, por 10 anos, o cumprimento do índice de nacionalização de máquinas imposto aos fabricantes de equipamentos de parques eólicos que desejam produzir energia elétrica.

A exigência de nacionalização do maquinário está prevista na Lei 10.438/02, que criou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Segundo a lei, os fabricantes de equipamentos eólicos só podem produzir energia se utilizarem, no mínimo 60%, de peças e serviços nacionais. O programa garante a compra da eletricidade gerada.

Sem tempo
O parecer pela rejeição foi apresentado pela deputada Bel Mesquita (PMDB-PA). Ela afirmou que a proposta não terá como surtir efeito, pois a lei só beneficia os projetos do Proinfra instalados até o dia 30 de dezembro deste ano. Ou seja, não haveria tempo hábil para implantar o benefício proposto pelo PL 1421.

Além disso, segundo ela, o projeto quebra a isonomia entre os produtores independentes já inscritos no Proinfa, que respeitaram os índices de nacionalização, e os que entrassem posteriormente sem esta exigência.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto será examinado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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