Comissão aprova portal de serviços públicos integrados

18/12/2008 - 13:30  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou ontem o Projeto de Lei 2710/07, que cria um portal na internet para centralizar o acesso a serviços públicos virtuais, como a emissão de certidões, e para prover fóruns de discussão, consultas públicas e enquetes de interesse público.

O site, denominado Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos, será uma plataforma de serviços federais mantida pela União. O portal também poderá receber a adesão de estados e municípios para se tornar um provedor de serviços públicos integrados, abrangendo as diferentes esferas de governo.

O relator da proposta, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), afirmou que um portal integrado de serviços públicos virtuais facilitará a vida dos cidadãos e permitirá maior rapidez na obtenção de informações.

A comissão aprovou um substitutivo apresentado pelo relator que ajusta a técnica legislativa do projeto, sem modificar o conteúdo do texto.

Tramitação
O Projeto de Lei 2710/07, do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Pierre Triboli

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