Direito e Justiça

Câmara instala comissão sobre redução da jornada de trabalho

16/12/2008 - 19:46  

A Câmara instalou nesta terça-feira a comissão especial para analisar a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas (PEC 231/95).

O presidente da comissão, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), afirmou que os trabalhos, que se iniciam em 10 de fevereiro de 2009, terão como base a realização de audiências públicas para ouvir representantes dos trabalhadores e dos empresários.

O relator da PEC, deputado Vicentinho (PT-SP), destacou que a proposta, se aprovada, vai permitir aos trabalhadores mais tempo para estar com suas famílias e estudar. Outro benefício da proposta será a criação de empregos.

Geração de empregos
O deputado citou dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo os quais, com a manutenção do atual nível produtivo e a estrutura de produção, serão gerados 2 dois milhões de novos empregos.

Quanto aos empresários, Vicentinho disse que não haverá queda na produtividade com a diminuição da carga horária. Ele enfatizou que as empresas aumentam sua produção porque aplicam tecnologia e não por causa da jornada. "Tem uma grande diferença para o trabalhador, que terá mais tempo para ficar em casa ou para estudar. Mas a empresa ganha porque o trabalhador satisfeito produz mais."

A comissão tem um prazo de 40 sessões plenárias para apresentar o relatório final que depois segue para votação no plenário da Câmara em dois turnos.

Apoio de Chinaglia
Vicentinho também é relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público do projeto 4653/94, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui várias categorias na jornada de trabalho de 40 horas semanais. O deputado obteve do presidente Arlindo Chinaglia a promessa de que a proposta será votada ainda neste ano. O projeto tramita em caráter conclusivo e reúne 43 proposições apensadas sobre a redução da jornada de trabalho.

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Reportagem - Karla Alessandra/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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