Comissão rejeita projeto que proíbe pesqueiro internacional no País
15/12/2008 - 12:34
Relator diz que proibição prejudica geração de empregos e arrecadação de receitas portuárias.
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 2288/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que proíbe a instalação e o funcionamento de portos pesqueiros internacionais no território nacional. A proposta pretende preservar a indústria pesqueira nacional.
Para o relator, deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), no entanto, a posição atual do governo brasileiro de não permitir portos internacionais não tem garantido maior desenvolvimento dessa indústria. O deputado lembra que o brasileiro consome apenas 6 quilos de pescado por ano e afirma que o País explora mal os limites marítimos que possui.
Giovanni Queiroz acredita que o porto pode facilitar a fiscalização das cotas internacionais fixadas pelo País para vários tipos de pescado. "Ao se proibir o ingresso de embarcações pesqueiras estrangeiras em portos nacionais, é absolutamente certo que se abre mão de empregos, de receitas portuárias oriundas da cobrança de tarifas, de receitas industriais provenientes da comercialização de combustíveis, víveres, insumos de pesca, serviços de manutenção e reparação naval e serviços de estocagem e conservação de pescado", afirma.
O deputado ainda contesta dispositivo do projeto que dificulta a realização de acordos internacionais sobre o assunto.
Tramitação Reportagem - Sílvia Mugnatto / Rádio Câmara
A proposta foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Como o projeto recebeu pareceres divergentes nas duas comissões que analisaram o seu mérito, a tramitação deixou de ser conclusiva. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.
Edição - Natalia Doederlein
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