Transportes obriga empresas a informar passageiros sobre segurança

12/12/2008 - 16:59  

A Comissão de Viação e Transporte aprovou nesta quarta-feira (10) a obrigatoriedade de as empresas de transportes terrestres e aquáticos informarem os passageiros sobre normas de segurança, como já acontece no transporte aéreo.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ) ao Projeto de Lei 3079/08, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

Ele transforma a proposta em alteração à Lei 10.233/01, que criou as agências nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Situações de emergência
A proposta determina que os funcionários das empresas deverão informar como proceder em caso de acidentes; como usar o cinto de segurança e outros equipamentos e a localização e operação das saídas de emergência dos veículos.

No caso de transporte urbano de passageiros, deverão ser dados esclarecimentos quanto à preferência para crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas em situações de emergência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo Jr.

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