Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei
Propostas poderão ser votadas pelos deputados diretamente no Plenário
26/02/2026 - 12:50
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Hugo Motta (C), comanda a sessão do Plenário desta quinta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o regime de urgência para 12 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- Projeto de Lei 4133/23, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e outros 12 parlamentares, que estabelece um marco normativo para o governo elaborar a política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira (também conhecida pela sigla PITCE);
- PL 5967/23, dos deputados Sargento Portugal (Pode-RJ) e Thiago Flores (Republicanos-RO), que estabelece carga horária máxima de 144 horas mensais para policiais e bombeiros militares, garantindo pagamento de horas extras e remuneração em dobro nos feriados;
- PL 2525/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que institui um protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro;
- PL 4716/25, do deputado Castro Neto (PSD-PI), que cria o crime de gerontocídio, definido como homicídio motivado pela idade da vítima ou por vulnerabilidades decorrentes do envelhecimento;
- PL 4444/23, do deputado Felipe Becari (União-SP), que proíbe a oferta de animais vivos para premiação ou brinde em eventos de promoção, sorteios, rifas ou concursos;
- PL 6240/13, do Senado, que define como crime o desaparecimento forçado de pessoa e o classifica como imprescritível;
- PL 5868/25, do Senado, que estabelece uma série de medidas voltadas às pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1, para promoção da sua participação plena e efetiva na sociedade;
- PL 727/26, da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), que autoriza a comercialização, aquisição, posse e porte de spray de pimenta por mulheres maiores de 16 anos para defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera o Estatuto do Desarmamento;
- PL 591/26, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cria departamento para monitorar decisões internacionais de direitos humanos no CNJ;
- PL 4254/25, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que reconhece a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú (PE) como manifestação da cultura nacional;
- PL 1729/19, do Senado, que regulamenta percentual de cacau em chocolates;
- PL 5120/25, da Procuradoria-Geral da República, que concede reajuste salarial de 8% ao ano (2026, 2027 e 2028) aos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
