Comissão aprova projeto que tipifica corrupção em empresas

10/12/2008 - 14:50  

Um dia após a celebração do Dia Mundial de Combate à Corrupção (9/12), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 1142/07, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que responsabiliza criminalmente as empresas que praticam corrupção. Além de tipificar o crime, a proposta indica penas e medidas administrativas aplicáveis que podem variar de multa até a perda de bens dos culpados.

De acordo com o texto, pratica corrupção a empresa que, por meio de seus próprios integrantes ou de intermediários, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público ou agente político para convencê-lo a agir em seu benefício.

O relator da matéria, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), defendeu a aprovação da medida.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/SR

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