Plenário pode votar recriação da Sudeco e MP contra a crise

10/12/2008 - 09:37  

O Plenário realiza neste momento sessão extraordinária com três itens na pauta: a Medida Provisória que aumenta entre cinco e dez dias o prazo para recolhimento dos tributos federais (MP 447/08); o projeto que recria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste – Sudeco (PLP 184/04); e os destaques apresentados à PEC que muda as regras de tramitação das MPs (511/06).

A MP 447/08 é uma das medidas adotadas pelo governo para dar liquidez à economia devido às dificuldades de crédito decorrentes da crise financeira internacional. Segundo os cálculos do governo, o tempo maior para pagar os impostos e contribuições deve manter no caixa das empresas cerca de R$ 21 bilhões.

Recriação da Sudeco
O projeto que recria a Sudeco, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara em 2006 e retornou ontem do Senado, após receber emendas.

Os governadores do Centro-Oeste pediram ontem ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a aprovação do projeto ainda neste ano para que os recursos do orçamento de 2009 já possam ser alocados na superintendência.

Rito das MPs
O Plenário já aprovou o texto base da comissão especial que analisou a PEC que muda as regras das MPs. Para concluir a votação da proposta em primeiro turno, os deputados ainda precisam analisar 10 destaques apresentados. Na sessão de ontem, a Câmara votou um dos destaques em pauta.

As propostas que não forem votadas nesta manhã continuarão na pauta da sessão ordinária desta tarde, que está prevista para as 14 horas.

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Governadores pedem recriação da Sudeco ainda neste ano

Da Redação/PT

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