Deputado propõe divisão de projeto que cria Ministério da Pesca

08/12/2008 - 13:00  

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3960/08, que cria o Ministério da Pesca, pode votar na quarta-feira (10) um requerimento do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) para dividir esse projeto em sete propostas, que tramitariam separadamente.

O deputado lembra que o Regimento Interno da Câmara permite o desdobramento de um projeto se este tratar de assuntos diferentes. É o caso PL 3960/08, que trata do Ministério da Pesca e também da criação de cargos comissionados em diversos órgãos do Poder Executivo; da modificação das atribuições da Agência Nacional de Águas (ANA); e da criação de taxa de fiscalização de serviços públicos de irrigação.

"A presença dessa matéria estranha dificulta a tramitação do projeto de lei e prejudica a criação do Ministério da Pesca, que, acreditamos, poderá trazer benefícios ao setor pesqueiro nacional", diz Gonçalves.

A comissão especial se reúne às 14h30, no plenário 15.

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Da Redação/PT

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