Ciência, tecnologia e Comunicações

Comissão rejeita tarifa menor para uso de celular em viagem

04/12/2008 - 18:25  

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 2705/07, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que obriga as empresas de telefonia celular a aplicar a tarifa de interurbano às ligações feitas pelos usuários em roaming (que estão fora da área de cobertura).

O parecer pela rejeição foi apresentado pelo deputado Walter Ihoshi (DEM-SP). Ele ressaltou que a unificação das tarifas compromete o equilíbrio financeiro das empresas de telefonia móvel, pois as tarifas interurbanas são mais baratas do que as feitas em roaming.

Cobertura de despesas
O deputado explicou que o projeto pretende acabar com o Adicional por Chamada (AD), uma taxa cobrada junto com a tarifa da ligação nas chamadas em roaming. Segundo ele, o AD é aplicado para cobrir as despesas da telefônica com acordos para utilização das redes de outra empresa. Sem esse valor, a oferta do serviço ficaria comprometida.

Além disso, conforme o relator, a redação do projeto abre a possibilidade para que o usuário fora da sua área de serviço fique isento até mesmo de pagar o AD para ligações internacionais.

"Existem razões concretas para acreditar que a aprovação da proposição ensejará graves distorções tarifárias, suficientes para conduzir o serviço de telefonia móvel pessoal ao caos", disse Ihoshi.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição – Maristela Sant´Ana

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