Seguridade amplia prazo de validade de inspeção sanitária

03/12/2008 - 20:44  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (3) a ampliação – de um para dois anos – do prazo de renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.

Esse certificado concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta os padrões exigidos pela legislação sanitária.

A comissão aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 5800/05, do deputado Manoel Salviano (PSDB-CE). O texto aprovado inicialmente na Câmara previa a ampliação apenas do setor farmacêutico.

As emendas do Senado ampliam a validade da inspeção sanitária também para os estabelecimentos ou unidades fabris de produção de alimentos, cosméticos, saneantes e produtos para saúde.

Qualidade dos produtos
A comissão seguiu o parecer do relator pela aprovação, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Na avaliação do parlamentar, a ampliação do prazo não afetará a qualidade dos produtos.

"As normas atuais já exigem um conjunto de procedimentos técnicos, que obrigam os produtores a manter uma rotina, a qual praticamente não se altera ao longo do ano", argumenta o deputado.

Perondi destaca ainda o fato de os acordos firmados no Mercosul sobre a matéria já haverem estabelecido o prazo de dois anos para a renovação desses certificados de boa prática.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.

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Da Redação/PR

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