Líderes da base aliada do governo reúnem-se nesta terça

24/11/2008 - 20:17  

Os líderes partidários da base aliada ao governo reúnem-se nesta terça (25) para discutir o Projeto de Lei do Cade (PL 3937/04) e o projeto que concede anistia fiscal nos processos de legalização ou repatriação de recursos não-declarados mantidos no exterior (PL 5228/05).

A reunião será no gabinete da liderança do governo, sala 127 do anexo 2 da Câmara, a partir das 10h30.

Cade
O PL 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), tramita em conjunto com o PL 5877/05, do Executivo. O objetivo das propostas é reestruturar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), tornando o sistema mais racional e seletivo na análise de fusões e aquisições e mais rigoroso no combate a cartéis. Os projetos já foram aprovados na comissão especial e estão prontos para análise do Plenário.

Repatriação
Já o PL 5228/05, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), tramita apensado ao PL 113/03, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que também trata da repatriação de recursos. Os projetos estão sendo analisados pela Comissão de Finanças e Tributação.

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Da Redação/ RCA

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