Câmara rejeita Poupança Escola para estudantes carentes

21/11/2008 - 20:15  

A Câmara arquivou o Projeto de Lei 7327/06, do Senado, que pretendia instituir o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - a chamada Poupança Escola. De acordo com a proposta, os beneficiários deveriam receber, anualmente, um crédito bancário, em conta individualizada e nominal, a ser remunerado pela TR mais 6% de juros ao ano.

O crédito seria efetuado após a comprovação do aproveitamento do aluno na série cursada e a efetivação de sua matrícula na série seguinte. Os beneficiados poderiam sacar 50% do saldo após concluírem o 5° ano do ensino fundamental; novamente 50% do saldo quando concluírem o 9° ano do ensino fundamental; e 100% do saldo após a conclusão do Ensino Médio. O valor do benefício seria definido pelo Poder Executivo.

Tramitação
O projeto foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação na quarta-feira (19), seguindo parecer do deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que considerou a proposta incompatível do ponto de vista orçamentário e financeiro.

Como a decisão da Comissão de Finanças tem caráter terminativo, a proposta foi arquivada.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção

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