Projeto isenta de tributo o notebook trazido do exterior pelo viajante
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
26/09/2025 - 11:26
O Projeto de Lei 2204/25 isenta de tributos o computador portátil trazido do exterior por viajantes, desde que destinado a uso próprio. A medida equipara notebooks, laptops ou similares a bens de uso pessoal, como celulares e relógios.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, será considerado bem de uso pessoal um único computador portátil por viajante, desde que esteja em uso no momento do ingresso no País e não apresente indícios de destinação comercial.
Atualmente, o Regulamento Aduaneiro permite a isenção para itens como celular e relógio de pulso, mas a Receita Federal costuma cobrar tributos sobre notebooks que ultrapassam a cota de valor permitida.
Justificativa
“O uso de notebooks já faz parte da vida cotidiana de estudantes, profissionais liberais, servidores, empresários e trabalhadores em geral”, disse o autor da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao defender a mudança.
“Não é razoável que esse tipo de equipamento, essencial à vida moderna, continue sendo tratado como item de revenda ou de destinação comercial quando utilizado pessoalmente pelo viajante”, acrescentou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
