Proposta cria Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
27/01/2025 - 12:33
O Projeto de Lei 1812/25 institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da fruta.
“A produção de mamão, de significativa importância econômica e social, ocorre em praticamente todos os estados, com polos concentrados nas regiões Sudeste e Nordeste”, disse o autor da projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Principais pontos
A política define diretrizes para crédito rural, assistência técnica e extensão rural e certificação de qualidade e origem.
Também estão previstos investimentos em pesquisa agropecuária, apoio à comercialização e seguro rural para produtores.
Pela proposta, o governo deverá elaborar plano com metas e ações. O texto prevê estímulo ao desenvolvimento de cultivares adaptadas às condições climáticas e a garantia de conformidade do produto com padrões de segurança alimentar.
Competitividade
Um dos focos do projeto é fortalecer a competitividade do mamão brasileiro no mercado externo. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) mostram que o setor vive um momento de expansão.
No ano passado, as exportações brasileiras de mamão papaia atingiram US$ 74,9 milhões. Esse valor representa um salto de 74% em relação a 2016, quando o comércio exterior da fruta movimentou US$ 43,1 milhões.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
