Comissão aprova vacinação como critério para transferência de verba

12/11/2008 - 18:24  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que inclui os índices de cobertura de vacinas entre os critérios levados em conta para o repasse, aos estados e municípios, de recursos do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a execução de projetos e atividades em geral. Pela proposta (PL 2013/03), do Senado, o dinheiro será destinado à prevenção de doenças tratadas pela vigilância epidemiológica.

O relator na comissão, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), foi favorável ao projeto pelo fato de entender que a vacinação, junto com os serviços de saneamento básico, está entre as iniciativas mais eficazes para melhorar a saúde pública. "Os recursos investidos nessa área têm resultados altamente produtivos", alegou.

Índices
Para o deputado, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é um dos mais importantes do SUS, pois "resultou em êxitos como a erradicação da varíola e da poliomielite, o controle quase total do sarampo e a diminuição significativa da incidência da maioria das doenças que podem ser evitadas pela vacinação".

Resende se baseou em dados do Ministério da Saúde, segundo os quais deve-se vacinar 90% das crianças menores de um ano contra a tuberculose; 95% das menores de um ano com a vacina tetravalente (difteria, tétano, coqueluche e meningite); 95% das crianças com um ano de idade com a tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba); e 95% das pessoas de 1 a 19 anos contra a hepatite B.

O parlamentar considera que os índices usados para embasar os repasses não devem ser estabelecidos em lei federal, uma vez que, devido a avanços científicos, percentuais podem variar e a lei se tornar rapidamente ultrapassada. Além disso, de acordo com o relator, outras doenças podem entrar na lista com o tempo.

"O município, por menor que seja, a partir do momento em que se habilitou a receber os recursos da União deve ser capaz de oferecer pelo menos os serviços básicos, inclusive os domiciliares e comunitários. A vacinação enquadra-se nesses serviços e precisa estar incluída nas ações oferecidas pela rede municipal", explicou.

Tramitação
O projeto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisado pelo Plenário.

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Reportagem - Adriana Resende
Colaboração - Rayane Mello
Edição - João Pitella Junior

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