Ciência e Tecnologia rejeita acesso amplo às pesquisas públicas

10/11/2008 - 19:04  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 2396/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que pretendia assegurar a todo cidadão amplo acesso às pesquisas e estudos realizados ou custeados por órgãos da administração pública direta e indireta - como, por exemplo, os levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A rejeição foi em caráter terminativo pela única comissão encarregada de examinar o mérito do projeto, que, assim, deverá ser arquivado.

Perda de qualidade
O relator, deputado Bilac Pinto (PR-MG), justifica seu parecer pela rejeição afirmando que "franquear os dados a terceiros iria, provavelmente, resultar em efeito oposto ao pretendido pelo autor, porque pessoas e empresas seriam levadas a negar o fornecimento de informações relevantes, ou a falseá-las".

Bilac Pinto acrescenta que a conseqüência seria a "perda de qualidade na coleta de indicadores cruciais para nossas políticas públicas". O amplo acesso proposto pelo projeto incluía os dados brutos das pesquisas - ou seja, todas as informações pessoais cedidas aos pesquisadores.

Mais transparência
Para o autor da proposta, Ivan Valente, o acesso público às pesquisas serviria para incrementar os estudos acadêmicos e dar maior transparência às decisões baseadas em dados levantados pelo poder público. "Se o levantamento é custeado com recursos públicos, nada mais natural do que franquear o acesso", argumenta Valente. Pelo projeto, só haveria vedação ao amplo acesso em caso de interesse público, devidamente fundamentado pela autoridade responsável.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo Jr.

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