Defesa do Consumidor rejeita advertência sobre escassez de água

07/11/2008 - 20:31  

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1462/07, do Senado Federal, que determina a inserção, nos equipamentos e nas embalagens dos produtos de limpeza e de higiene pessoal, de mensagens de advertência sobre o risco de escassez de água. De acordo com o projeto, a advertência deve incluir, no caso de produtos de uso associado ao consumo de água, incentivo ao consumo moderado do líquido.

O relator na comissão, deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), manifestou opinião contrária à proposta por entender que as exigências desse projeto não garantem que os hábitos quanto ao consumo da água serão modificados, além de implicarem custos para as indústrias e, conseqüentemente, para os consumidores.

Desperdícios
O parlamentar ainda concordou com o relatório da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, segundo o qual os maiores problemas são a urbanização descontrolada; a ausência de saneamento básico; e as perdas na rede de distribuição, que variam de 40% a 60%. Para Ihoshi, essas devem ser as prioridades nas políticas públicas que visem incentivar o uso racional da água e evitar sua escassez.

Além disso, o relator explica que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), ao regular a oferta e a publicidade de produtos e serviços, é restrito ao estabelecimento de obrigações que não incluem a inserção de campanhas voltadas à conscientização ou educação da sociedade, como pretende a proposta.

Tramitação
Como o projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ele perdeu seu caráter conclusivo e deverá ser votado pelo Plenário, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Adriana Resende/NAJ
Colaboração - Rayane Mello

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