Comissão aprova devolução de imposto a turista estrangeiro

07/11/2008 - 20:12  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 335/06, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), recentemente falecido, que permite ao turista estrangeiro requerer a devolução da Cofins incidente na compra de mercadorias no Brasil.

Além disso, o projeto permite aos estados e ao Distrito Federal celebrar convênios para permitir a devolução também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelo turista estrangeiro

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), favorável ao projeto, com emenda que exige, para a devolução, que a compra tenha sido realizada em moeda nacional (o Real).

Segundo o relator, a proposta é importante para o desenvolvimento do turismo, e sua implementação é perfeitamente viável, pois corresponde a procedimentos análogos já empregados por outras nações, como os países da União Européia, o Canadá e a Argentina.

Tramitação
O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser votado pelo Plenário.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo Jr.

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