Defesa do Consumidor rejeita proibição de celular em bancos

07/11/2008 - 19:24  

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1610/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), que proíbe a utilização de telefone móvel no interior de agências bancárias e assemelhadas.

De acordo com o relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), em nome da segurança a proposta pode violar a privacidade dos usuários de celular, com a exposição a terceiros, na hora da entrega do celular no banco, de fotos e mensagens, entre outras informações pessoais.

Cúmplices
O projeto, segundo seu autor, visa impedir que pessoas, de dentro de agências bancárias, informem cúmplices de saques realizados pelos clientes. A proposta recebeu emenda do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que excetuou da vedação os policiais e os funcionários da agência bancária. De acordo com o parlamentar, essas pessoas ficariam impedidas de denunciar o roubo e acionar as autoridades. A emenda também foi rejeitada.

Tramitação
O projeto, também rejeitado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for rejeitado por essas comissões, será arquivado. Caso contrário, será votado também pelo Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo Jr.

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