Comissão de Agricultura da Câmara cobra regulamentação de lei sobre cultivo sustentável de bambu

18/12/2025 - 16:02  

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debateu a falta de regulamentação da Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentável e ao Cultivo do Bambu (Lei 12.484/11).

Sancionada há 13 anos, a lei ainda não foi regulamentada por decreto. Segundo participantes do debate, essa ausência impede a criação de linhas de crédito específicas e de programas de assistência técnica, o que dificulta o desenvolvimento da cadeia produtiva.

O autor do requerimento, deputado Giovani Cherini (PL-RS), afirmou que a falta de regras claras trava um setor com potencial para a descarbonização da economia e o fortalecimento da agricultura familiar.

“Essa lacuna normativa tem dificultado o avanço de uma cadeia com grande potencial econômico, social e ambiental”, disse o deputado.

Potencial
O bambu é uma das plantas com maior capacidade de sequestro de carbono e de regeneração de solos degradados. No Brasil, o setor envolve milhões de pessoas, desde a produção de fibras naturais até o uso industrial e energético.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Produtores de Bambu e de Fibras Naturais (Abafibras), Guilherme Corte, disse que o Brasil já tem o maior plantio contínuo de bambu do mundo para fins energéticos, localizado em Mato Grosso.

Para ele, a regulamentação é essencial para dar segurança jurídica aos produtores.

“A legislação ambiental brasileira ainda gera dúvidas sobre se o bambu é uma espécie invasora. Isso impede o reconhecimento de créditos de carbono para florestas de bambu no país”, afirmou.

Crédito rural
Representantes do governo federal informaram que há disposição para avançar na regulamentação. O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Wanderlei Ziger, disse que já existem linhas de crédito que podem atender o setor, como o Pronaf Floresta, com juros de 3% ao ano.

Segundo ele, é necessário esclarecer aos agentes financeiros que o bambu pode ser financiado.

“O bambu é alimento, energia, infraestrutura e ferramenta de regeneração de áreas degradadas. Há convergência com as políticas do ministério”, declarou.

Pesquisa e inovação
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informou que investiu cerca de R$ 44 milhões, entre 2024 e 2025, em editais voltados para cadeias da sociobiodiversidade, incluindo o bambu.

Pesquisadores da Embrapa defenderam mais investimentos em tecnologia nacional para reduzir a dependência de produtos importados, especialmente da China. No Acre, por exemplo, a reserva nativa de bambu é estimada em 18 milhões de hectares, com potencial para gerar bilhões de reais em receita, se manejada de forma sustentável.

Encaminhamentos do debate
Os participantes destacaram três pontos principais:

• articulação interministerial entre os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia;
• acesso ao crédito, com diálogo com o Banco do Brasil e outros agentes financeiros;
• incentivos fiscais, desde a produção rural até a indústria, para fortalecer o setor nacional.

Da Redação - GM