Comissão aprova trabalho voluntário para área de Meio Ambiente

04/11/2008 - 17:06  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1706/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF), que inclui a defesa e proteção do meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário. A Lei 9.608/98, que regulamenta a área, menciona apenas atividades que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.

O relator da proposta, deputado Edson Duarte (PV-BA), ressaltou que dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam o Brasil como um dos países onde a população está mais envolvida com atividades voluntárias ou ações de solidariedade. Em 2001, por exemplo, eram cerca de 42 milhões de pessoas. O Meio Ambiente ganharia, na opinião de Duarte, fortes aliados com a associação de voluntários. O relator propôs apenas correções formais ao texto, e recomendou sua aprovação.

O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária. E, para Rodovalho, a mudança dará segurança a entidades que queiram atuar na área com ajuda gratuita de voluntários. Além do trabalho prestado por pessoa física, poderão atuar na área entidades públicas e instituições privadas sem fins lucrativos.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Marcello Larcher/SR

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