Comissão adia votação de projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
Da Agência Câmara - 16/12/2025 - 08:30
Foi cancelada a reunião que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo realizaria nesta terça-feira (16) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
O relator apresentou, na semana passada, um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 152/25. Em seu texto, o Augusto Coutinho confirma que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pela plataforma.
