Desenvolvimento aprova norma de segurança para eletroeletrônicos
03/11/2008 - 17:48
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1815/07, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que determina que somente os equipamentos elétricos e eletrônicos da classe 1, comercializados no País, estejam preparados para conexão em rede elétrica com aterramento.
Os aparelhos com carcaça metálica dessa classe são dotados apenas de um isolamento básico contra choques. Entre os equipamentos elétricos da classe 1 estão microondas, geladeiras, condicionadores de ar, lavadoras de roupas e ferros de passar. Já os eletrônicos são os computadores de mesa (desktop), estabilizadores e no-breaks.
A proposta altera a Lei do Fio-Terra (Lei 11.337/06), que determina que esse tipo de conector deve equipar todos os aparelhos elétricos com carcaça metálica e também aqueles sensíveis a variações bruscas de tensão, produzidos ou comercializados no Brasil.
Indispensável
O relator da proposta na Comissão, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), acredita que a inclusão dos aparelhos eletrônicos entre os alcançados pela legislação é indispensável. A lei atual prevê apenas os equipamentos elétricos.
O projeto também determina que apenas os produtos comercializados no País atendam à exigência. Para Fabinho, é importante restringir a medida aos equipamentos comercializados no Brasil. "A exigência de que todos os equipamentos eletroeletrônicos produzidos no País atendam às normas técnicas brasileiras prejudicaria sobremaneira os fabricantes nacionais. Cabe lembrar que os produtos eletroeletrônicos exportados devem atender as normas técnicas dos países a que se destinem", afirmou.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Newton Araújo Jr.
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